A Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim) inicia esta semana contato direto entre os comerciantes associados da entidade, para participao de um abaixo-assinado que ser entregue dia 16 de setembro, em Bauru, quando acontecer um evento regional organizado pelo Sebrae, sobre a Lei geral das Micro e Pequenas Empresas. Esta Lei representa um novo modelo de desenvolvimento ao oferecer solues para fazer a justia fiscal, disse o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho. Simplificar os trmites burocrticos, reduzir a informalidade e incrementar a produo nacional, so os objetivos da Lei, defendeu o dirigente mariliense, que tambm acumula a funo de vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp).
Este projeto de lei Geral das Micro e Pequenas Empresas comeou a ser estruturada em 2003, com a mobilizao de seis mil lideranas empresariais representativas das micro e pequenas empresas, sob a coordenao do Sebrae. A Lei do Simples refere-se apenas aos tributos federais, estaduais e municipais, que funcionam de forma diferenciada, lembrou Srgio Lopes Sobrinho. O que se quer que a Lei atinja as trs esferas do poder pblico, com uniformizao do sistema legal, facilitando o entendimento e cumprimento das obrigaes, explicou o presidente da Acim.
No documento apresentado aos empresrios que queiram participar do abaixo-assinado, existe um Quadro Demonstrativo da Lei Geral, em que se explica como hoje e o que deve ser mudado nas questes como: Conceito de Micro e Pequena Empresa; Cadastro Unificado; Simples Geral; Estmulo ao Crescimento das MEs e EPPs; Pagamento de Tributos; Alquotas; Clculo do Imposto; Desburocratizao; Exportaes; Compras Governamentais; Desburocratizao no Campo Trabalhista; Associativismo; Estmulo ao Crdito e Capitalizao; Estmulo inovao; Acesso Justia; Regras Civis e Empresariais; Parcelamento de Dbitos e Blindagem.
Para o dirigente mariliense muito importante que as pessoas vejam as propostas e opinem se for o caso. Ao assinar o manifesto, uma excelente oportunidade para entender a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prope mudanas para melhorar a gerao de emprego, renda e riquezas, defendeu Srgio Lopes Sobrinho ao lembrar que no Estado de So Paulo, 4,5 milhes de pessoas escolheram a via do empreendedorismo para ter uma vida melhor. E so essas pessoas que movimentam a maior parte da economia do Pas, acrescentou ao iniciar as visitas aos empresrios marilienses. |
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