A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia divulgou nesta semana que a entidade, atravs do Conselho Federal, obteve liminar que suspende portaria do Ministrio da Educao para criao de novos cursos de Direito. A liminar foi obtida atravs de mandado de segurana junto ao Superior Tribunal de Justia. De acordo com o Estatuto da Ordem de 1994, o Conselho Federal tem como uma das atribuies analisar previamente pedidos para criao de novos cursos de Direito.
Lus Carlos Pfeifer, presidente da Ordem local disse que o Ministrio da Educao desrespeitou atribuio da Ordem que lei federal. Segundo ele, atualmente existem cerca de 400 cursos de Direito no pas e a maioria foi criada sem prvia manifestao da Ordem. A portaria da ento ministra da educao em novembro de 2001, permitia aumento de 50% no nmero de vagas dos cursos de Direito, completou. Com a portaria, ficou permitido a toda e qualquer faculdade criar novos cursos. O presidente lembrou que a liminar vai respeitar os direitos dos que fizeram matrcula no perodo de vigncia da
portaria.
Lus Carlos Pfeifer explicou que a Ordem quer cursos mais criteriosos, com mais qualidade. A OAB combate o mercantilismo dos cursos de Direito, aspecto comercial para que se atenha mais a qualidade e ao nvel do ensino, falou. Para Pfeifer, prova incontestvel da qualidade do ensino no pas so os resultados do Exame da Ordem. Na busca de reciclar e aperfeioar o trabalho dos profissionais do Direito, a Ordem promove constantemente palestras sobre temas atuais do mundo jurdico e cursos da Escola Superior de Advocacia, comentou.
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