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Aprovao da Lei Geral agrada presidente da Acim |
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Srgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, considera um avano o Supersimples |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, comemorou a aprovao dos Deputados Federais em plenrio com 308 votos a favor do Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples. Houve seis votos contrrios e trs abstenes. Essa uma luta que os empresrios esto aguardando o seu final com grande expectativa, disse o presidente da Acim, que apesar de comemorar a deciso, avalia que o texto aprovado ainda est distante do ideal.
O Supersimples unifica oito impostos e contribuies federais, estaduais e municipais. Tambm facilita o crdito bancrio e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitaes pblicas. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto substituir integralmente o Simples Federal, em vigor no Pas desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicao no obrigatria para Estados e municpios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificao do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indstria e comrcio. De qualquer forma um avano na diminuio da carga tributria que, na minha opinio, o principal obstculo do desenvolvimento do setor empresarial deste Pas, disse Srgio Lopes Sobrinho ao acreditar numa conduta melhor em boa parte do setor produtivo, com a aplicao do Supersimples.
De acordo com o texto, a adeso ao novo sistema ser automtica para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhes. A proposta tambm prev reduo da burocracia para abertura e fechamento de empresas. Na prtica, o projeto amplia a lista de setores na rea de servios que podem aderir ao Simples e reduz a carga tributria dos que j esto enquadrados nas reas de comrcio e indstria.
No caso dos prestadores de servios, a nova lista inclui setores antes excludos do benefcio, como os veculos de comunicao, operadores autnomos de transporte de passageiros, escolas de lnguas, imobilirias, servios de vigilncia e Limpeza, corretores de seguros e escritrios de contabilidade. Para esse grupo especfico da rea de servios, s haver vantagem adeso ao Supersimples no caso de a empresa faturar menos de R$ 1,92 milhes por ano e, ao mesmo tempo, tiver uma folha de pagamento superior a 40% de sua receita.
Para empresas do setor de servios que tem uma folha inferior a esses 40%, que o caso da grande maioria, no h qualquer vantagem em aderir ao sistema simplificado, pois a alquota cobrada chega a 15%, sem contar o INSS e o ISS municipal. |
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