|
|
| |
| |
| |
 |
| |
|
|
|
|
| Título:
|
Acim e Sebrae orientam sobre dvidas tributrias |
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
A cartilha produzida pelo Sebrae est sendo distribudo, tambm na Acim |
| |
A Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim) e o Escritrio Regional do Sebrae em Marlia, esto orientando o empresariado mariliense sobre o Parcelamento de Dvida Tributria (Refis 3), que est em vigor, atravs de Medida Provisria 303/2006. Um livreto produzido pela Unidade de Polticas Pblicas do sebrae, atravs da Coleo Sebrae Polticas Pblicas, est sendo distribudo pelas duas entidades aos interessados em conhecerem procedimentos para regularizar a situao da empresa junto Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao INSS. O conhecimento ainda a principal arma para enfrentar esse problema, disse o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho.
Os dbitos com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e INSS, vencidos at 28 de fevereiro de 2003, podem ser parcelados desde que sejam: Imposto de renda da Pessoa Jurdica (IRPJ), Pis, Confins, Contribuio patronal sobre a folha de pagamentos, Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importao, Imposto de Exportao, Simples Federal, dentre outros. Podero ser alvo do parcelamento os dbitos como: declarados ou no, inscritos ou no em Dvida Ativa, em processo judicial, parcelados sob quaisquer modalidade e os que esto com pagamento suspenso por motivo judicial, explicou Srgio Lopes Sobrinho.
Todas as pessoas jurdicas, ou seja, empresas e entidades sem fins lucrativos, com dbito junto Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e INSS, podem pedir o parcelamento que ter prazo mximo de 130 meses. As empresas em geral no podero ter o valor inferior de R$ 2 mil para base de clculo, ressaltou o presidente da Acim. O valor de cada parcela ser acrescido da variao mensal da TJLP, a partir de outubro de 2006, acrescentou Srgio Lopes Sobrinho, que considera uma excelente oportunidade para a regularizao de boa parte do setor produtivo empresarial da cidade.
O prazo para a solicitao do parcelamento at o dia 15 de setembro de 2006. Sugiro que o interessado procure um profissional especializado para auxiliar no clculo do dbito e no pedido de parcelamento, comentou o dirigente ao colocar a disposio dos interessados o livreto produzido pelo Sebrae que bem esclarecedor, segundo, Srgio Lopes Sobrinho. Inclusive pode ser feito pela Internet o que agiliza mais o processo, disse ao tranqilizar os pretendentes, pois no haver a necessidade de apresentao de garantias, pois sero mantidas as garantias j existentes sobre os dbitos includos no parcelamento, oferecidas em outros parcelamentos. |
|
|
| |
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
Clique
no logo acima e veja todos os textos produzidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Enviar
notícia
Imprimir
