O Projeto de Lei de n 7144/06 que permite que as doaes feitas s Santas Casas e hospitais filantrpicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Fsica foi recebido com simpatia pelo Diretor Administrativo da Santa Casa de Marlia, Srgio Stopato Arruda, que lembrou os princpios dos hospitais filantrpicos. Antigamente as Santas Casas cumpriam sua misso atravs de pseudos geradores de doaes espontneas, recordou ao admitir a impossibilidade desta prtica no tempos atuais. Hoje nosso dficit de R$ 180 mil por ms, destacou apesar de acreditar na eficcia do Projeto de Lei.
Segundo o Deputado Federal Andr Zacharow, autor da proposta, hoje as Santas Casas e Hospitais Filantrpicos do Pas, que respondem por metade dos leitos hospitalares, passam por grave crise financeira. Este benefcio fiscal previsto no Projeto de Lei 7144/06 tem como objetivo incentivar o retorno dessas contribuies voluntrias, lembrou o dirigente mariliense que pretende mobilizar entidades, ONGs, Associaes, Sindicatos e outras instituies para que a Lei Federal tramite com rapidez. Ser preciso vontade poltica para apressar a votao, falou ao se informar do andamento de leis semelhantes.
A proposta federal tambm estabelece que a soma das doaes ficar limitada a 6% do imposto devido pela Pessoa Fsica. Podero receber doaes dedutveis: as Santas Casas e Hospitais Filantrpicos, os Fundos Mantidos pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, os Projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio Cultura, e as atividades audivisuais. Todas as pessoas podero ajudar sem ter custos, o desembolso ser compensado com o Imposto de Renda, explicou. Alm disso, os recursos ficaro no prprio municpio e acompanharo as aplicaes, completou o administrador que contabilista e docente na rea contbil.
Atualmente so 2,5 mil Santas Casas espalhadas em todo o territrio nacional. Segundo a Confederao das Santas Casas de Misericrdia, Hospitais e Entidades Filantrpicas (CMB) 50% dos leitos hospitalares no Pas so cuidados pelas Santas Casas. Muitos hospitais vivem com dificuldades por problemas de gesto, diminuio de doaes espontneas, mas principalmente pela remunerao do Sistema nico de Sade no ser a ideal, opinou Srgio Stopato Arruda preocupado com a tramitao da nova Lei, se desenvolve em conjunto com o Projeto de Lei 2426/96, que tambm concede benefcios fiscais para doaes a entidades filantrpicas e at hoje no entrou na pauta de votao no Congresso Nacional. |
Enviar
notícia
Imprimir
