O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Marlia, Carlos Mattos, est muito preocupado com a Lei que permite divrcios em cartrio, sancionada pelo Presidente Lula na semana passada. algo novo que necessita de tempo para adaptao, disse o dirigente preocupado com o novo sistema que ainda no est muito claro e sequer foi discutido entre os especialistas sobre a eficcia deste novo sistema. Os envolvidos deveriam se manifestar a respeito para melhorar alguns pontos da Lei que so desconhecidas as formas de tratamento, falou ao marcar para a prxima sexta-feira, dia 12, s nove horas, na sede da OAB de Marlia uma reunio entre a diretoria da entidade com representantes de cartrios da cidade.
A Lei foi publicada no Dirio Oficial da Unio na sexta-feira, dia cinco, possibilitando a realizao de inventrio, partilha, separao e divrcio por via administrativa, ou seja, em cartrios. De acordo com a Lei 11.441, sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira, dia quatro, a separao e o divrcio consensual podero ser realizados por escritura pblica, desde que o casal no tenha filhos menores ou incapazes. Com isso, o casal no precisar mais entrar na justia. "A escritura no depende de homologao judicial", destaca Carlos Mattos ao estudar a Lei.
Segundo o presidente da OAB de Marlia uma separao judicial no to simples como pode parecer. Quantos sentimentos esto envolvidos, o processo pode tomar rumos inimaginveis, falou ao se preocupar, inclusive, com a compreenso da populao em geral sobre a Lei. Se o objetivo desafogar os Fruns, talvez esteja acontecendo uma transferncia de situao e no uma soluo para a simplificao do processo, falou ao procurar, at sexta-feira, dia do encontro com os representantes de cartrio, ouvir advogados especializados no Direito da Famlia sobre o assunto. Acho salutar promover um debate sobre o tema, pois isso interessa para toda a sociedade, comentou ao estudar atividades neste sentido, se for necessrio.
Na escritura, atravs da nova Lei Federal, estaro as informaes sobre a partilha dos bens, penso alimentcia e a retomada pelo cnjuge do nome de solteiro. Para o tabelio lavrar a escritura, preciso que o casal esteja acompanhado de um advogado. Isso fundamental, pois somente o profissional do Direito capaz de orientar as partes envolvidas, ressaltou Carlos Mattos que demonstrou preocupao com a Lei criada, sem tempo hbil de preparao tcnica, at mesmo para os Cartrios. Por isso vamos nos reunir na sexta-feira e discutir esses detalhes, para que seja possvel oferecer o melhor tratamento possvel para a comunidade mariliense, frisou ao conversar com alguns cartorrios sobre o assunto.
Segundo a lei o inventrio e a partilha tambm podero ser feitos por escritura pblica, desde que no haja testamento ou um interessado incapaz. A Lei singela em sua formao e complexa em sua aplicao e suas consequncias e precisamos de um melhor esclarecimento tanto para o advogado quanto para o cartorrio, para evitarmos confuses, disse ao considerar normal toda e qualquer mudana de comportamento, da necessidade de tempo para adaptao. Infelizmente isso ns no teremos. A lei foi sancionada e est valendo, lamentou ao acreditar na criao de um procedimento emergencial entre os cartorrios e advogados, num primeiro momento em Marlia. |
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