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Muda data para apresentação de Certidões de honorários

Carlos Mattos, presidente da OAB de Marília, alerta os advogados sobre convênio com a PGE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Marília, Carlos Mattos, esteve reunido com o responsável pela Comissão de Assistência Judiciária da entidade, Celso Tavares de Lima, quando definiram uma série de procedimentos que serão adotados na nova gestão da entidade, quanto ao Convênio entre a OAB e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Justiça Federal. “A idéia é simplificar o acesso, agilizar o trabalho do advogado e principalmente oferecer condições de atendimento ao público de forma eficiente”, disse o dirigente que tem uma série de propostas para ser apresentada, visando melhorias na participação dos advogados nestes convênios.

Já está em vigor, a partir deste mês, o novo comportamento quanto às certidões de honorários referentes ao convênio entre OAB e a PGE, no âmbito estadual. “As certidões não podem conter rasuras ou ressalvas e devem ser entregues nas subsecções até o dia 10 de cada mês”, avisou o presidente após debater o assunto com o responsável pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB local. “Tudo isso para que haja tempo hábil para os procedimentos normais e o pagamento seja efetuado no dia correto”, justificou o dirigente que acredita numa melhor organização, neste sentido, e diminuição nos atrasos dos pagamentos aos advogados inscritos no convênio.

Segundo Carlos Mattos este convênio beneficia as pessoas que mediante simples afirmação, na triagem, de que não se encontra em condições de pagar os custos do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. “Assim sendo a Procuradoria Geral do Estado, pelo Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) subsidia os custos do processo, beneficiando brasileiros ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça sem condições financeiras”, explicou o dirigente. “Neste caso os inscritos ao convênio são indicados pela Procuradoria para participação nos processos”, comentou ao sugerir uma maior atenção aos profissionais do Direito quanto a nova data para apresentação das certidões de honorários.

NOVO SITE – Com a nova diretoria da OAB iniciando as atividades este mês, em breve o site da entidade (www.oabmarilia.com.br) terá informações atualizadas sobre o convênio, bem como a relação dos profissionais do Direito inscritos na parceria, para um melhor acompanhamento das ações da Comissão de Assistência Judiciária da OAB local. “Vamos procurar fazer com que o associados tenham condições de acompanhar o desenvolvimento do convênio através da Internet”, planeja Carlos Mattos ao sugerir a utilização da rede mundial de computadores neste sentido. “Desta forma o advogado saberá os procedimentos em tempo real”, acredita ao espalhar cartazes sobre a mudança da data da entrega das certidões em locais estratégicos de grande concentração dos advogados nos Fóruns.


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