O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, est disponibilizando para os comerciantes associados, orientao sobre o plano de incentivo para quitao de dbito fiscal, proposto pelo Governo do Estado de So Paulo. O governo do Estado de So Paulo lanou um programa de parcelamento incentivando quitao de dbitos do ICMS contrados pelas empresas at dezembro do ano passado, disse o dirigente que considera uma excelente oportunidade para a classe produtiva. O programa prev o parcelamento da dvida em at 120 meses, alm da reduo no pagamento dos juros e das multas, completou o presidente da Acim.
O total da dvida do ICMS do Estado estimada em R$ 90 bilhes, montante superior inclusive ao do Oramento do governo estadual, que de R$ 86 bilhes. A arrecadao do ICMS, de R$ 60 bilhes ao ano, corresponde a dois teros do total da dvida. Como se trata de reduo de juros e de multas do ICMS, o programa contou com aprovao unnime dos 27 secretrios estaduais de Fazenda do pas. O secretrio da Fazenda do Estado de So Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirma que ser a primeira e ltima vez que o governo Serra ir fazer um programa de parcelamento incentivado de dbitos fiscais. Por isso no podemos perder esta oportunidade, anunciou Srgio Lopes Sobrinho, ao acreditar que este plano ir ajudar devedores que vo procurar acertar as dvidas existentes com o Estado. No tero outra chance neste governo", acredita o presidente da Acim.
Esta tambm a primeira vez que o governo do Estado fez um programa de parcelamento de dbitos fiscais. No final do ano passado, na gesto do governador Cludio Lembo, o governo lanou um programa especial de pagamento de dbitos fiscais com reduo de multas e juros para quem estava inadimplente at 31 de dezembro de 2005, mas o pagamento da dvida precisava ser integral. Esse foi um trabalho conseguido pela Facesp, recordou Srgio Lopes Sobrinho, que alm de ser presidente da Acim, o vice-presidente da federao. Agora o programa mais abrangente, e dever abraar um nmero maior de empresas do que o do ano passado, cuja arrecadao ficou em cerca de R$ 2 bilhes, falou o dirigente que acredita que os empresrios querem quitar suas dvidas.
O fato dos comerciantes e industriais estarem inadimplentes com o governo impossibilita, por exemplo, de participarem de qualquer concorrncia pblica. Isso fora o fato de terem que enfrentar aes judiciais do governo. De acordo com Srgio Lopes Sobrinho, o governo no vai estabelecer nenhuma meta de arrecadao com o parcelamento dos dbitos, mas a expectativa conseguir arrecadar um valor bastante significativo. Para quitar os dbitos, o empresrio inadimplente ter sua dvida corrigida pelo IPCA e ainda pagar parte da multa - o abatimento ser de cerca de 25% a 40%. Existe iseno dos juros. |
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