O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, teve a oportunidade de conversar com o ex-presidente da Federao das Associaes Comerciais (Facesp) e atual secretrio de estado do emprego e relaes do trabalho, Guilherme Afif Domingos, sobre uma proposta de alterao no Decreto nmero 51.960 de quatro de julho de 2007, que institui o Programa de Parcelamento (PPI-ICM/ICMS) assinado pelo Governo do Estado de So Paulo, que permite o parcelamento das dvidas em at 180 meses, com parcela fixada em R$ 500,00. A proposta intervir junto ao Governo do Estado para alterar este decreto, para atender a Micro Empresa (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), fixando as parcelas de at R$ 100,00, disse Srgio Lopes Sobrinho.
Segundo o dirigente mariliense preciso incluir no artigo primeiro inciso segundo, que diz: para fins de parcelamento referido nos incisos 2 e 3, o valor de cada parcela no poder ser inferior a R$ 500,00, a parte em que sinaliza para as Micro Empresa e as Empresas de Pequeno Porte, a parcela mnima de R$ 100,00. Esse um desejo dos empresrios e se o Governo atender, dar um importante passo para o setor produtivo do Estado, falou Srgio Lopes Sobrinho, ao sentir de Guilherme Afif Domingos, apoio neste sentido.
Outra sugesto para ser analisada quanto ao incentivo necessrio para os empresrios que querem liquidar a vista, o saldo remanescente. A proposta que o Governo desse a oportunidade de fazer uma reduo de 75% dos juros de 60% das multas, comentou o presidente da Acim, atual vice-presidente da Facesp. Sem contar que o Simples Paulista prev iseno de ICMS para ME que faturam at R$ 240 mil anual, lembrou o dirigente. No Simples Nacional no est contemplando esta iseno, sendo necessrio o Governador revigorar a iseno anteriormente prevista, comentou o presidente da Acim, ao trocar idias neste sentido com o secretrio estadual, Guilherme Afif Domingos.
Diante do pouco tempo que teve com a presena do ex-presidente da Facesp na sede da Acim, Srgio Lopes Sobrinho promete encaminhar a proposta ao presidente atual, Alencar Burti, bem como discutir melhor o assunto para formalizar os pedidos. O Decreto que Institui o Programa de Parcelamento do Governo do Estado recente, segundo o dirigente mariliense, e deve ser melhorado. O primeiro passo foi dado, que ter o parcelamento, lembrou. Agora vamos promover debates e discutir melhor o assunto para melhora-lo, disse ao prometer voltar a tocar no assunto em breve. |
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