O presidente da Comisso Especial de Informtica Jurdica, da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de So Paulo e do Brasil, Marcos da Costa, esteve na cidade de Marlia, quando na Casa do Advogado mariliense fez uma apresentao sobre o Comrcio Eletrnico no Brasil, destacando a necessidade de uma legislao especfica para regulamentar este comportamento que vem se tornando muito comum. A Lei da Informtica j existe desde 1970, lembrou o especialista ao destacar a Lei 1.589/99 que est para ser analisada pela Cmara dos Deputados. Hoje temos uma Medida Provisria, a 2.200 de 27 de junho de 2001, mas que muito falha e centralizadora, comentou.
O Projeto de Lei sobre Comrcio Eletrnico e Assinatura Digital que j foi analisado pela Comisso Especial da Cmara dos Deputados, enfoca o Spam, assinatura digital e a oferta de produtos e empregos de forma pblica na rede mundial. diferente do que existe na Europa e nos Estados Unidos, falou o advogado ao apontar os dois locais onde j existem legislaes sobre o assunto. A Internet apenas foi introduzida numa legislao j existente para a informtica, comentou ao apontar o hacker brasileiro como sendo considerado com o pior de todos no mundo. justamente por falta de uma legislao no Pas, disse.
O maior conflito existente na Internet justamente, na opinio de Marcos da Costa, quanto ao vrus, desinformao e principalmente a interceptao eletrnica. Essas situaes fazem com que o comrcio eletrnico seja vulnervel e em muitos casos inseguro, falou ao mostrar que o Brasil considerado o Pas mais evoludo quanto a informatizao bancria. At Bill Gates reconhece que a rede bancria brasileira a mais preparada do mundo ao comrcio eletrnico e as atividades na Internet, explicou. uma quebra de paradigma do papel, anunciou ao acredita que a partir do momento que houver a regulamentao da assinatura digital o consumo de papel cair assustadoramente.
Quanto ao Poder Legislativo e Judicirio, Marcos da Costa acredita que em breve o trabalho do profissional do direito ser simplificado em razo das facilidades que a Internet proporcionar. A OAB j saiu na frente criando uma srie de situaes simplificadas para o advogado ter acesso a uma srie de trabalhos que normalmente exigem tempo, pacincia e principalmente espao fsico com as centenas de milhares de processos existentes, finalizou.
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