O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, participou de evento realizado na cidade sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, promovido pela Frente
Parlamentar da Assemblia Legislativa, que vem realizando um frum de discusso em diversas cidades do interior paulista, para incrementar a lei e promover as modificaes necessrias dentro da realidade paulista. Considero de fundamental importncia promover esse tipo de debate, pois a Lei Geral mostrar uma nova forma de atuar do setor produtivo, disse o dirigente que vem acompanhando os debates desde o ano passado.
No documento entregue ao Deputado Estadual, Marco Aurlio Bertaiolli, coordenador da Frente Parlamentar de Mobilizao da Micro e Pequena Empresa, o presidente da Acim apresenta sugesto para a reduo a zero da alquota do simples nacional para microempresa; ICMS diferencial de alquota; ICMS pequena indstria e prazo de recolhimento. Reunimos vrios representantes de entidades do setor produtivo e chagamos a este consenso, falou Srgio Lopes Sobrinho ao se reunir com representantes da: Adima, Ascon, Ciesp, Fiesp, OAB, Sebrae, Sincon, Sicovam, Facesp e Sinhores.
Na opinio do dirigente da Acim o momento para se discutir sobre a Lei Geral agora, por isso a importncia de se entregar o documento e ampliar a discusso sobre questes pontuais. Apresentamos essas sugestes para aprimorar o estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, disse Srgio Lopes Sobrinho que fez questo de entregar pessoalmente o documento e ainda trocar idias com o coordenador da Frente Parlamentar de Mobilizao da Micro e Pequena Empresa, quando ele esteve em Marlia.
LEI GERAL A Lei Geral o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Instituda pela Lei Complementar nmero 123, de 14 de dezembro de 2006, veio estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado s Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) no mbito dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituio Federal. Esta lei sofreu importantes alteraes pela Lei Complementar nmero 127, de 14 de agosto de 2007 e conhecida como a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
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