De acordo com os Decretos 52.364/07, 52.514/07 e 52.515/07 e das portarias CAT 124, 125 e 126/2007, que regulamentam o ICMS RICMS-SP, a Farmcia da Unimed de Marlia, localizada na Rua Gois, 368, no Bairro Cascata, no estar atendendo o pblico, neste dia primeiro de fevereiro, sexta-feira, para a re-parametrizao dos sotwares utilizados na farmcia, na alterao no sistema de recolhimento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) dos medicamentos, atendendo os novos decretos e portarias governamentais, institudos recentemente nas operaes paulistas em medicamentos, produtos de higiene pessoal e perfumarias, por meio do Regime de Substituio Tributria.
Embora o primeiro decreto assinado pelo Governador Jos Serra tenha sido publicado em novembro, informando que seria instituda a Substituio Tributria, as regras relacionadas ao tratamento fiscal foram editadas somente no dia 21 de dezembro, com disponibilidade no site da Secretaria da Fazenda a partir do dia 24 de dezembro, sem tempo para as devida adaptaes. A data inicial, prevista, era de primeiro de janeiro, lembrou o mdico Nelson User, um dos responsveis pelo trabalho da Farmcia Unimed de Marlia. Em funo de diversas manifestaes contrrias, o Governo Paulista prorrogou para o dia primeiro de fevereiro, explicou ao mostrar o Decreto 52.587/07 sobre a prorrogao do incio da vigncia da Substituio Tributria para os produtos farmacuticos.
Com a substituio tributria a indstria e o atacado ficaro responsveis pelo recolhimento do ICMS. No se trata de remarcao de preo e sim mudana do sistema contbil na impresso do cupom fiscal, explicou o mdico Nelson User que prefere atualizar o sistema, realinhar as operaes, testar os equipamentos, para depois disponibilizar o servio para o pblico. uma medida preventiva, garantiu. J est tudo pronto, apenas no queremos criar demora e evitar problemas tributrios, explicou o dirigente.
No sbado, dia dois, a Farmcia Unimed reabrir normalmente, porm no disponibilizar ao pblico os medicamentos controlados em virtude da necessidade de se colocar no sistema operacional os dados sobre o estoque dos medicamentos restritos, em razo das novas determinaes da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), para um melhor controle da comercializao destes produtos. Na segunda-feira a comercializao dos remdios controlados estar normalizada, de acordo com as novas normas, falou o mdico Nelson User.
A Farmcia Unimed mais um benefcio ao usurio dos planos de sade da Unimed de Marlia, que estando em dia com as mensalidades, apresentando o carto de beneficirio, munido de receita mdica, adquire remdios ao preo de custo, com entrega e aplicaes em domiclio, gratuitamente. |
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