O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o advogado Carlos Mattos, encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellochi, manifestando preocupao com a ausncia de um Juiz Titular para a vaga da 3 Vara Civil da Comarca de Marlia. Esta ausncia vem prejudicando sobremaneira o desenvolvimento regular dos feitos que se avolumam e acumulam-se nas prateleiras a espera de uma deciso, escreveu o presidente da OAB de Marlia. Ainda que pese o esforo dos nobres magistrados substitutos que ali laboram, porm, o prejuzo aos jurisdicionados e aos advogados flagrante, completou o dirigente, atravs do ofcio encaminhado.
So muitas as reclamaes por parte dos profissionais do Direito neste sentido. O presidente da OAB de Marlia tem recebido inmeros advogados se queixando desta situao que vem se arrastando h tempos. No s o Operador do Direito, mas principalmente a comunidade quem tem o prejuzo maior, repetiu o dirigente que est preocupado com a situao. necessria uma soluo urgente neste caso, pois se trata de uma das Varas mais tradicionais da nossa Comarca, destacou Carlos Mattos. Esta vacncia de um Juiz Titular no pode continuar, completou sem querer entrar nos mritos que levam esta situao a permanecer h tempos. Independente do que possa estar acontecendo, necessrio que a soluo seja rpida, pois so muitas pessoas envolvidas e que esto sendo prejudicadas, opinou.
PREVIDENCIA - A OAB SP realiza reunio para tratar da Carteira de Previdncia dos Advogados do Instituto de Previdncia do Estado de So Paulo (IPESP), com a participao do IASP, AASP e da Associao de Defesa dos Direitos Previdencirios dos Advogados. Desde a aprovao da Lei Complementar 1010/2007, na Assemblia Legislativa de So Paulo, alterando o regime de previdncia no Estado, com a extino do IPESP, que administra a carteira dos advogados, a OAB SP vem trabalhando para salvaguardar os direitos dos participantes. So mais de 35 mil contribuintes da Carteira, por parte dos advogados. Neste contexto de grande expectativa, a seccional paulista da OAB pediu urgncia na tramitao do Projeto de Lei 183/2008, do Deputado Estadual, Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pblica a assumir a administrao da Carteira de Previdncia dos Advogados no IPESP. O projeto pretende ocupar a lacuna deixada pela Lei Complementar 1010/2007 que criou a So Paulo Previdncia (SPPrev) como unidade gestora nica do Regime Prprio de Previdncia dos Servidores Pblicos (RPPS). |
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