Os Tribunais de tica e Disciplina Dois, Trs e Quatro impem penalidades a quem infringe a tica. uma garantia para a sociedade de que a defesa das leis s pode ser feita por quem as leva a srio. Os Tribunais respondem, atualmente, por pouco mais de 10 mil processos, numa escala que decrescente graas ao aperfeioamento dos procedimentos de anlise preliminar, julgamento e punio.
O presidente da Ordem mariliense, Lus Carlos Pfeifer disse que nos ltimos trs anos, o trabalho tem adquirido maior velocidade. Em 2002, a tendncia que acelere ainda mais, com a reduo do tempo entre a descoberta da infrao tica e a repreenso. As punies vo da simples advertncia at o afastamento definitivo da profisso. As suspenses podem ir de 30 a 365 dias e persistir, se o acusado no comprovar que j cumpriu o estabelecido na sentena.
Na Grande So Paulo, onde est a maior concentrao de advogados do pas, as representaes ocorrem numa mdia de uma por dia. Cerca de dez processos novos so encaminhados para cada Tribunal todos os meses. o que explicou Jorge Eluf, presidente das sees punitivas Dois, Trs e Quatro, na capital, e Sete, Oito e Dez, no interior, do Tribunal de tica e Disciplina. Qualquer advogado pode denunciar comportamentos anti-ticos observados em colegas. Alis, qualquer pessoa da sociedade pode fazer esta denncia. Para o advogado torna-se at uma obrigao, falou.
Segundo Jorge Eluf, antes, os trabalhos eram centralizados. Essa metodologia fazia com que representaes de todo Estado de So Paulo fossem misturadas, o que demandava maior tempo para trmite e execuo. Depois, fez-se a descentralizao. O presidente disse que ficou decidido que onde existisse uma regional da OAB, haveria uma seo do Tribunal de tica e Disciplina. Foram criadas as turmas da capital e do interior, sendo que, na capital, ainda no houve necessidade de criao dos Tribunais Cinco e Seis.
Na abertura de qualquer processo, o profissional acusado tem o direito de contratar um advogado. Caso no disponha de um, o Tribunal fornece um defensor dativo. A estrutura, semelhante de um frum, inclui julgadores, relatores e presidente. Nas audincias so apresentados documentos de defesa e acusao. Um prazo de 15 dias concedido s partes, para as alegaes finais, antes de a documentao ser enviada a um relator, que elabora parecer final e d o voto. Os outros membros votam em seguida, num total de 15 titulares.
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