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Título:
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Acim alerta para a figura do MEI |
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Mauro Celso Rosa, vice-presidente da Acim, quer aguardar para analisar a adeso da MEI |
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O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), o comerciante Mauro Celso Rosa, chama a ateno da comunidade mariliense com o novo instrumento contra o trabalho informal no Brasil, com a criao do Microempreendedor Individual, o chamado MEI, que vai entrar em vigor a partir de 1 de julho. A novidade altera os custos trabalhistas e tributrios dos optantes e o processo de formalizao, que ser o mais simplificado possvel. Trata-se de um importante passo para a busca da formalidade no Pas, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento deste novo tipo de empresrio.
A nova modalidade de tributao foi inserida no Simples Nacional no final do ano passado. Podero pedir o enquadramento microempreendedores que hoje atuam na informalidade e ganham at R$ 36 mil por ano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) mostram a existncia de 10,3 milhes de pessoas nessa situao, 3,5 milhes em So Paulo. Os optantes pagaro R$ 1 de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), R$ 5 de Imposto sobre Servios, se atuarem na rea de servios, e R$ 51 para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na medida que a empresa for crescendo, vai se enquadrando nas leis atuais, disse o vice-presidente da Acim ao achar vlida a idia, porm, quer aguardar para ver se haver adeso por parte dos informais. A idia boa, mas quero aguardar para ver se haver participao daqueles que querem realmente ser formalizados, opinou com desconfiana.
Os optantes do MEI podero contratar um funcionrio no caso, vo recolher 3% sobre o salrio mnimo ou o piso da categoria, a ttulo de contribuio patronal. Os contabilistas sero fundamentais neste processo, orientando aqueles que podem se enquadrar neste novo tipo empresarial, disse Mauro Celso Rosa que sempre combateu a informalidade no setor empresarial de Marlia. Quem pedir o enquadramento ficar dispensado da elaborao da contabilidade, da emisso de documentos fiscais e de toda a burocracia envolvida no registro do negcio. Isso preocupando, pois, no ficou claro quem ir fiscalizar essa situao, disse o vice-presidente da Acim que considera necessria uma melhor explicao por parte do Governo Federal sobre esta nova modalidade empresarial que est sendo criada. |
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