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Título:
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Palestra esclarece deveres e direitos dos comerciantes |
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O presidente da ACE de Pompia, Alair Mendes Fragoso e a coordenadora do Procon, Ana Lgia Alves |
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Visando promover um maior esclarecimento entre os comerciantes da cidade de Pompia, a Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompia, firmou parceria com a coordenadora do Procon, quando Ana Lgia Alves esclarecer uma srie de comportamentos que esto sendo observados pelos consumidores, e que normalmente o comerciante desconhece, atravs de um ciclo de apresentaes na sede da entidade de classe. Estamos sendo questionado sobre uma srie de situaes relacionadas aos consumidores, disse o presidente da entidade associativa, o empresrio Alair Mendes Fragoso, ao manter contato com o Procon de Pompia no sentido de organizar um ciclo de apresentaes na sede da entidade.
Atualmente o Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor, do Ministrio da Justia, da Secretaria de Direito Econmico e do Departamento de Proteo de Defesa do Consumidor normatizado atravs de Lei nmero 8.078 de 11 de setembro de 1990, e do Decreto nmero 2.181, de 20 de maro de 1997. A partir deste perodo ficou claro os deveres e obrigados de ambos os lados: comerciantes e consumidores, destacou o presidente da ACE de Pompia. No entanto, so poucos os comerciantes que conhecem o cdigo, contra um nmero maior de consumidores que sabem quais so os direitos que tem, explicou. Por outro lado, existe um nmero maior de comerciantes que sabem quais so os seus deveres, contra um nmero menor de consumidores que no sabem quais so as obrigaes que tem, comparou.
O primeiro evento est marcado para o dia 28 de abril, tera-feira, a partir das 18h30, na sala de reunies da ACE de Pompia. A entrada gratuita e o objetivo promover um encontro de esclarecimentos. Num primeiro momento a representante do Procon de Pompia far uma viso ampla do cdigo e na seqncia esclarecer os fatos que acontecem em nossa cidade, explicou Alair Mendes Fragoso que considera importante a participao dos comerciantes para que tenham o esclarecimento necessrio e passem a adotar novo comportamento a partir de ento, se necessrio.
Visando proporcionar o maior acesso possvel ao Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor, a diretoria da ACE de Pompia estuda a viabilidade de colocar disponvel no site da entidade, a transcrio da Lei nmero 8.078 de 11 de setembro de 1990 e do Decreto de nmero 2.181, de 20 de maro de 1997, para que o lojista interessado possa acessar com facilidade todo o cdigo. Para conhecer a Lei preciso t-la em mos rapidamente, para evitar qualquer discusso desnecessria, ressaltou Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompia. |
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