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OAB entrega modelo de lei para convnio |
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Carlos Mattos, presidente da OAB e Eduardo Nascimento, presidente da Cmara Municipal falam sobre possvel convnio |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, Carlos Mattos, e o coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria, Celso Tavares de Lima, estiveram reunidos com o Presidente da Cmara Municipal de Marlia, Eduardo Nascimento, quando conversaram sobre a possibilidade de um convnio entre o Poder Pblico Municipal e a OAB de Marlia, para a criao da Defensoria Pblica Municipal, nos mesmos moldes dos convnios j criados, e em desenvolvimento, nas cidades de Santos e Campinas. Trata-se de um projeto de cunho profissional e de assistncia gratuita ao pblico, disse Carlos Mattos ao destacar o trabalho dos profissionais do Direito interessados e a populao em geral, os agentes principais neste possvel convnio.
A proposta visa a criao de um convnio que viabilizar a inscrio dos advogados interessados, alm de definir juntamente com o Poder Pblico Municipal a tabela de honorrios a ser praticada. Em Santos o convnio existe desde 1991 e atende, em mdia, cerca de trs mil pessoas por ano, e conta com um oramento anual de R$ 600 mil que so aplicados na manuteno do servio e no pagamento dos honorrios dos profissionais inscritos no convnio. No exemplo da cidade de Santos, a prefeitura daquela cidade ainda responsvel pelo prdio e pela triagem dos casos. A assistncia jurdica gratuita concedida para pessoas com renda familiar inferior a trs salrios mnimos, no acolhimento de causas cveis e criminais, sendo que o rgo no trata de questes dos direitos trabalhistas, previdencirios ou tributrios.
Para o presidente da Cmara Municipal de Marlia a proposta interessante e ser analisada pelas comisses especficas e sendo vivel o projeto de lei ser encaminhado para votao. Sem dvida alguma ser um atendimento ao pblico muito necessrio, pois, existe demanda para isso e o Poder Pblico pode participar de alguma maneira, comentou Eduardo Nascimento ao ler o documento encaminhado pelo presidente da OAB de Marlia. Temos condies de criar um convnio neste sentido, dentro da nossa realidade, disse o presidente da Cmara Municipal que promete para os prximos dias um posicionamento neste sentido. Conversarei pessoalmente com o Prefeito Mrio Bulgareli para explicar detalhes da idia, anunciou Carlos Mattos que props encontro neste sentido para que a idia seja melhorada.
O coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria, Celso Tavares de Lima, afirmou que j existem convnios com este teor com as Justias Estadual e Federal. Vamos criar uma terceira alternativa que seria relacionado ao Municpio, destacou ao frisar a possibilidade de haver algo semelhante, tambm na rea trabalhista. No deixa de ser algo vivel, disse ao prometer estudo neste sentido. |
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