O presidente da Turma de tica Profissional, do Tribunal de tica da OAB de So Paulo, Carlos Roberto Mateucci, respondeu atravs de Ofcio de nmero 3.767/2009, consulta feita pela presidente da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 31 subseo de Marlia, Carlos Mattos, sobre a viabilidade de, por meio de contrato multilateral (OAB/SP, DPE e Advogado), o advogado ceder parte do crdito junto ao convnio para quitar dbitos na entidade. Trata-se de uma idia em que considerei importante a manifestao do Tribunal, disse o dirigente mariliense ao receber o parecer do relator Fbio de Souza Ramacciotti e do revisor Jairo Haber.
No documento explicado a inviabilidade jurdica, ou mesmo econmica, de um eventual negcio jurdico, para que anuidades possam ser pagas mediante cesso de crditos relativos a honorrios advocatcios. Trata-se de juzo de legalidade de determinada fatispcie, alm de perquirio acerca tambm de sua viabilidade econmica, que desborda da competncia do TED 1, que, como textual no art.3, caput, e letra a, de seu Regimento Interno, escreveu Fbio de Souza Ramacciotti.
O parecer sugere que a Tesouraria da OAB Paulista estude alternativas para que o advogado em situao de dificuldade para solver dbitos, como, por exemplo, os j existentes parcelamentos. H de se louvar a preocupao e iniciativa da subseo consulente, que denota grande preocupao com a classe dos advogados, razo pela qual recomenda-se a expedio de ofcio Tesouraria, para que, se o caso, faa estudos que entender cabveis, frisou o documento encaminhado ao Presidente Carlos Mattos, da OAB de Marlia.
EM BAURU - De 6 a 8 de agosto, a OAB SP - por meio da Coordenadoria Geral das Comisses de Estudos de Direitos Sociais e das Comisses voltadas ao Direito do Trabalho - estar promovendo o Congresso Regional de Advogados Trabalhistas, na Casa do Advogado de Bauru. O evento uma promoo da Subseco de Bauru, com coordenao geral de Jos Carlos da Silva Arouca, coordenao executiva de Eli Alves da Silva. Conta com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, CAASP , Gabinete do Diretor Secretrio-Geral da OAB SP e da OAB Prev-SP, presidida por Arnor Gomes da Silva Jnior. A abertura solene, no dia 6 de agosto, est marcada para as 19h e ser prestigiada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flvio Borges DUrso, e pelo presidente da subseo de Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos. A palestra inaugural ser proferida pelo professor doutor em Direito do Trabalho Otvio Pinto e Silva, sobre O Direito do Trabalho diante da crise econmica internacional. No dia 7 de agosto, os trabalhos comeam s 8h30 com a palestra Processo Digital, proferida pelo desembargador do TRT da 5 regio Cludio Mascarenhas Brando. O presidente da mesa ser o conselheiro seccional de Bauru Edson Roberto Reis e o debatedor, o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa. |
Enviar
notícia
Imprimir
