O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, est avisando os comerciantes em geral, para a obrigatoriedade da emisso da Nota Geral Paulista. Trata-se de uma questo em que o comerciante tem que ficar atento, ressaltou o dirigente ao chamar a ateno para que empresrios e contadores conversem sobre o assunto. No s a questo de pagar e sim de compreender mais esta atividade normal numa empresa, mas que requer mais ateno, falou sobre a ao que passa a ser obrigatria para todos os estabelecimentos comerciais do estado.
A Nota Geral Fiscal Paulista faz parte da ltima etapa do Programa de Estmulo Cidadania Fiscal, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. A Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo (Sefaz-SP) no soube informar o nmero de contribuintes abrangidos pela obrigao. Grande parte, entretanto, atua no setor de atacado. O cronograma de implantao do projeto teve incio em outubro de 2007 com bares e restaurantes.
Hoje, quase 490 mil estabelecimentos emitem a nota paulista.
Para estimular o pedido da emisso da Nota Geral Paulista por parte do consumidor aos comerciantes, foi criada a condio de crditos do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) com a emisso de notas fiscais das compras feitas nesses estabelecimentos, alm da participao nos sorteios mensais. De acordo com Marcio Koiti Tanaka, um dos coordenadores do programa estadual, o fisco costuma receber muitas reclamaes de clientes de atacados sobre a inexistncia de crditos decorrentes das compras. Ele ressalta que as pessoas jurdicas tambm vo ganhar com a extenso do programa. Empresas optantes do Simples Nacional com faturamento at R$ 240 mil por ano tambm passam a ter direito, completa. Nesse caso, entretanto, o crdito do imposto est limitado ao valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento beneficirio.
Para o comerciante no to simples assim. Segundo Srgio Lopes Sobrinho muitas empresas tero de adequar seus sistemas para cumprir a obrigao. Mais uma vez o custo operacional ficou para o empresrio, reclamou por no ser a primeira vez. Partindo do princpio que os arquivos para transmisso das notas devem ser gerados a partir do sistema de faturamento da empresa, ser necessria a adequao do software para criar tais arquivos, explicou o dirigente da Acim. |
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