Esto abertas no perodo de oito de setembro a sete de outubro, as inscries para o quadro de advogados dativos no mbito da 11 Subseo Judiciria Federal do Estado de So Paulo. O coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria Federal de Marlia, Celso Tavares de Lima, juntamente com o Juiz Diretor em exerccio da 11 Subseo Judiciria do Estado de So Paulo, Fernando Davi F. Gonalves, ambos publicam edital para a formao do quadro de advogados nos termos da Lei n 1.060/1950 e do provimento n 47/1990, alterado pelo provimento n 183/1999, ambos do Conselho de Justia Federal da 3 Regio, sendo os honorrios advocatcios arbitrados pelo Juzo em que o advogado dativo prestou seus servios. Os honorrios sero pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Regio, conforme tabela de honorrios constantes em respectivas resolues do ECJF da 3 Regio, anunciou o advogado Carlos Mattos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da 31 Subseo de Marlia.
Para efetivar a inscrio o advogado interessado deve atender as seguintes exigncias: Comparecer Casa do Advogado, na Rua Gonalves Dias, 440, para efetuar pessoalmente a inscrio mediante o preenchimento e assinatura da ficha cadastral; Estar quite junto com a tesouraria da entidade e no pleno exerccio da advocacia; Apresentar o nmero de inscrio junto ao INSS; As inscries sero renovadas anualmente, sob pena de imediata excluso do quadro de advogados dativos; As inscries de que trata o presente edital tero vigncia ou validade somente para os advogados inscritos na 31 Subseo de Marlia; As inscries sero admitidas no prazo mencionado; Os advogados inscritos prestaro a assistncia somente aps a aprovao das inscries efetivadas; As nomeaes dos advogados cujas inscries forem deferidas dar-se-o observando-se a ordem da lista alfabtica; Para inscrio no convnio, independentemente de ter feito a inscrio no AJG, o advogado dever comparecer na Casa do Advogado, na Rua Gonalves Dias, 440.
Na opinio do coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia esta oportunidade importante para um grande nmero de profissionais do Direito. preciso ficar atento quanto ao prazo e as regras do convnio, chamou ateno Celso Tavares de Lima que tem conversado constantemente com o Juiz Diretor da Justia Federal e com o presidente da OAB de Marlia sobre o assunto. Fizemos algumas reunies preliminares para os acertos dos detalhes do convnio, disse o advogado voluntrio da 31 subseo de Marlia. Este convnio um dos mais antigos e eficientes em favor da comunidade local, destacou Carlos Mattos que tambm colaborou na efetivao do documento assinado entre os responsveis. |
Enviar
notícia
Imprimir
