O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Mauro Celso Rosa, est alertando os comerciantes associados para o encerramento do prazo do Refis 4, chamado de Refis da Crise, que termina no dia 31 de novembro, o prazo para adeso, que j atraiu aproximadamente 200 mil contribuintes que j havia feito a opo. No deixa de ser uma oportunidade para quem foi atingido em cheio pela crise, comentou o dirigente ao lembrar que dos optantes 64,5 mil desistiram de programas de parcelamentos anteriores, como Refis, Paes ou Paex, e passaram ao novo.
Os dados foram divulgados pela superintendncia-adjunta da Receita Federal em So Paulo. Pelo Refis 4, podero ser parcelados em at 180 meses os dbitos com a Receita Federal, inscritos ou no na dvida ativa, incluindo dvidas decorrentes do aproveitamento indevido de crditos do IPI, vendidos at novembro de 2008. Os valores das parcelas mnimas so de R$ 50 para as pessoas fsicas, R$ 100 para as pessoas jurdicas e de R$ 2 mil para os contribuintes que usaram o crdito do IPI. As redues de multa e juros dependem do nmero de prestaes e outras variantes, como se o dbito j foi ou no
paarcelado antes.
Na opinio de Mauro Celso Rosa o ingresso no programa uma opo interessante, pois, existem descontos da multa e dos juros, principalmente para o pagamento vista. Mas preciso estudar bem as alternativas, principalmente alguns aspectos a serem esclarecidos na legislao, disse o vice-presidente da Acim. bom fazer as contas direito, juntamente com o contador da empresa e estudar caso por caso, sugeriu.
Diferentemente de alguns programas anteriores, neste, a correo ser pela taxa Selic. Segundo os especialistas, uma das novidades a possibilidade de uma pessoa fsica assumir os dbitos da empresa.
Nesse caso, ela passar a ser solidariamente responsvel pelas dvidas com o fisco. Essa peculiaridade foi tratada na portaria conjunta n 6 da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). prudente verificar a legislao que instituiu o novo parcelamento, pois ela cheia de detalhes e levar algum tempo para ser assimilada, acredita Mauro Celso Rosa.
O Refis da Crise s pode ser solicitado pela internet. So 14 modalidades de parcelamentos e, por ora, quem pretende quitar o dbito vista j tem todas as informaes disponveis. Numa segunda etapa, que depende da publicao de portaria do fisco, ser possvel selecionar os dbitos a serem parcelados, o nmero de prestaes e indicar prejuzos fiscais para a amortizao de multa e juros. O contribuinte ter um endereo eletrnico para acompanhar o andamento do parcelamento. |
Enviar
notícia
Imprimir
