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Lojas abrem protegidas por liminar, tera-feira |
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Diretoria da Acim discute a questo da abertura do comrcio na tera-feira dia oito |
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Lojistas que fazem parte da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), esto protegidos por liminar junto a Justia Federal, para a abertura dos estabelecimentos comerciais na prxima tera-feira, dia oito, feriado municipal religioso. Os sindicatos: patronal e dos trabalhadores do comrcio de Marlia no assinaram acordo coletivo de trabalho para abertura das lojas neste feriado. Lamento, porm, os associados podem abrir sem problema algum, anunciou o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho que esperava um entendimento entre os dirigentes sindicais. O acordo que eles assinaram serve apenas para os shoppings e para as galerias, frisou o dirigente ao mostrar a excluso das demais lojas.
Atravs de Mandado de Segurana (autos 2001.61.11.001779-5), em trmite na Segunda Vara Federal da Subseo de Marlia os associados esto protegidos para abrirem. O documento est disponvel no site da Acim, disse o superintendente Jos Augusto Gomes ao apontar o endereo eletrnico: WWW.acim.org.br. Os outros documentos necessrios para os acordos entre empregadores e empregados tambm esto disponveis, acrescentou o diretor da Acim ao chamar a ateno para a necessidade do preenchimento dos documentos exigidos, bem como os acertos previstos na lei.
A advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, orienta os comerciantes associados de que ao abrirem as lojas necessrio o cumprimento das normas trabalhistas. Segundo ela devem ser pago ao funcionrio o valor de 100% de acrscimo ou concedendo uma folga compensatria ao empregado. Deve ser concedida dentro do ms de dezembro de 2009, ressaltou a advogada que estar a disposio dos comerciantes na tera-feira, dia oito, quando as lojas do comrcio de Marlia abriro das nove s 17 horas, conforme o Calendrio de Abertura do Comrcio de Marlia, decidido em Assemblia Geral Extraordinria, realizada no ano passado na sede da Acim.
A profissional do Direito da Acim alertar, ainda, para a necessidade do pagamento do vale transporte e vale refeio que tambm esto includos na Lei Trabalhista. Em todas as situaes preciso que haja o acordo entre o empregador e empregado, reforou Maria Regina Borba Silva. Todas as informaes sobre a abertura das lojas no feriado constam no site da Acim, ou na sede da entidade, lembrou Srgio Lopes Sobrinho que acredita na abertura de um grande nmero de lojas, em virtude de que as demais cidades do centro-oeste paulista estaro com as lojas abertas. Neste perodo de final do ano, no justo Marlia fechar as portas, enquanto que as demais cidades trabalham normalmente, opinou ao lembrar que a partir do dia nove, quarta-feira, as lojas em Marlia funcionam das nove s 22 horas. |
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