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Título:
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A partir da segunda quizena, MEI entra em todo o Pas |
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Mauro Celso Rosa destaca a oportunidade de sarem da informalidade e passarem a formalidade com a nova lei |
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O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, (Acim), Mauro Celso Rosa, est alertando os comerciantes associados de que a partir da segunda quinzena deste ms, o Governo j emitir Alvar e Licena de Funcionamento Provisrio, alm de um certificado que identifica o Micro Empreendedor Individual (MEI), que facilitaro comprovar a condio junto fiscalizao. A formalizao do Empreendedor Individual estar aberta em todos os Estados do Pas, disse o dirigente que considera esta condio como a oportunidade que faltava para muitos comerciantes informais.
O sistema de registro, que feito via internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), mais simples. No h, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formulrios em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente. o que estabelece resoluo aprovada pelo Comit para a Gesto da Rede Nacional para a Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios (Redesim). Pela resoluo, a atividade do Empreendedor Individual poder funcionar de imediato, disse Mauro Celso Rosa que sempre combateu a presena dos comerciantes informais.
Diante do sistema criado, ser emitida o Alvar e a Licena de Funcionamento Provisrio, alm de um certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar a condio junto fiscalizao. A resoluo tambm veda qualquer cobrana, por parte da Unio, Estados, municpios e Distrito Federal, de qualquer valor referente inscrio ou incio da atividade do Empreendedor Individual, especialmente quanto s taxas, emolumentos e demais custos relativos abertura, inscrio, registro, alvar, licena, arquivamento, permisses, autorizaes e cadastro. No existe mais motivos para quem quiser se formal, em no ser, defendeu o dirigente que considera nica a chance oferecida pelo Governo Federal aos empreendedores com boas intenes.
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalizao dos empreendedores por conta prpria com receita bruta anual de at R$ 36 mil por ano. Hoje, as inscries so feitas no Distrito Federal, So Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paran, Santa Catarina, Esprito Santo e Cear. |
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