Os funcionrios da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), esto recebendo nos ltimos dias, informaes especficas sobre o funcionamento da Cmara Arbitral, agora instalada na sede da entidade, juntamente com o Escritrio Regional da Junta Comercial do Estado de So Paulo (Jucesp), desde o incio do ms. O objetivo fazer com que todos os funcionrios tenham conhecimento e saibam explicar o funcionamento deste servio que ser intensificado aos comerciantes associados. Com novos servios, todos precisam saber explicar como funcionam com detalhes, justificou o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes que reformulou a relao de servios oferecidos aos associados com o acrscimo de atividades.
O advogado Marcelo Carneiro, gestor de procedimentos da Cmara Arbitral, foi o responsvel pela apresentao aos funcionrios da Acim, que foram divididos em turmas para que no houvesse interferncia no ritmo de trabalho da entidade. Formamos grupos e vrias apresentaes foram realizadas, tendo alguns, participado mais de uma vez, comentou Jos Augusto Gomes que pretende organizar apresentao semelhante para grupos com diretores executivos, conselheiros fiscais e consultivos da entidade. Precisamos mostrar a essncia deste novo servio oferecido pela Acim, para que haja mudana de comportamento por parte do empresrio, disse o presidente da entidade, Srgio Lopes Sobrinho.
Segundo o gestor de procedimentos da Cmara, a Arbitragem uma forma de soluo de controvrsias e tem como fundamento a autonomia da vontade das partes que se aplica em todos os seus desdobramentos, desde a escolha dos rbitros, passando pela escolha das regras do procedimento e da legislao que ser utilizada. O procedimento arbitral poder ser uma Arbitragem de Direito ou de eqidade, com base nos Princpios Gerais de Direito, ou nas regras internacionais de Comrcio, sendo possvel a escolha do lugar e do idioma que se desenvolvero os trabalhos, disse Marcelo Carneiro. Os rbitros so profissionais especializados no assunto que est sendo objeto de conflito, tendo assim conhecimento de causa, decidindo-se de forma mais acertada. A agilidade a principal vantagem, tendo o procedimento arbitral ter que ser decidido no prazo mximo de 180 dias, comentou.
Outra vantagem da Arbitragem a relao custo benefcio com as despesas do procedimento arbitral, na maioria dos casos, menores se comparado com o Processo Judicial, no havendo a necessidade de se gastar com custas de atos processuais e recursos em outras instncias. As reas de atuao so: Comercial (Inadimplncia; Contratos, Ttulos de Crditos; Financiamento; Compra, Venda e Locao; Seguros e Leasing); Educacional (Inadimplncia; Conflitos Escolares; Entre pais e escolas e entre funcionrios e escola); Imobilirio (Aluguis; Construo; Compra e Venda); Transportes e Telecomunicaes; Trabalhista. |
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