As lojas do comrcio da cidade de Pompia, na regio centro-oeste do interior do Estado de So Paulo, esto sendo orientadas pela Associao Comercial e Empresarial de Pompia, para que tenham em fcil acesso o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), conforme Lei 12.291 de 20 de julho de 2010. No s ter, conhecer tambm, disse o presidente da ACE de Pompia, Alair Mendes Fragoso, ao chamar a ateno dos comerciantes para esta obrigatoriedade. A loja tem que ter o CDC para consultar sempre que necessrio ou para disponibilizar para o consumidor se houver necessidade, disse o dirigente que considera a lei normal, pois, nenhum comerciante srio procura no seguir o que est no cdigo. No vejo problema algum neste sentido, falou.
Segundo o dirigente qualquer lojista que por ventura no tenha um exemplar do Cdigo de Defesa do Consumidor, pode consegui-lo atravs do site da ACE de Pompia (WWW.acepompeia.com.br) que tem o documento atualizado e de fcil impresso. preciso ter o cdigo no papel, explicou o presidente ao esclarecer que no adianta ter no computador, ou procurar no site, e sim t-lo no papel para ser entregue ao consumidor se for o caso. Na verdade esta lei quer evitar discusso, mal entendido ou at um mal estar maior, comentou Alair Mendes Fragoso que da opinio de que, tendo o cdigo a regra ser seguida poir comerciantes e consumidores. A lei vale para os dois, disse.
A Coordenadora do Procom em Pompia, Suely Dallaqua tem alguns exemplares do CDC, mas no para todos. Certamente quem quiser o livreto, pode consegui-lo, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompia. Muitas vezes a loja se quer tem computador ligado na Internet, comentou ao colocar-se a disposio dos associados para imprimir ou conseguir o livreto para ser disponibilizado pelos lojistas. O importante ter o cdigo em mos para qualquer eventualidade, resumiu ao chamar a ateno para que os comercirios saibam manusear o documento, bem como conheam as principais e mais comuns regras do cdigo. Ao ter conhecimento do que diz o cdigo, evita-se, muitas vezes, qualquer mal entendido, comentou a gerente da ACE de Pompia, referindo-se aos comerciantes, comercirios e consumidores.
Todos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de servio devem ter um exemplar do cdigo. O empresrio que por uma razo no apresente o CDC, seja numa fiscalizao ou num impasse que surgiu, est sujeito a multa de R$ 1.064,10. No vale a pena correr esse risco, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompia. Por isso a associao comercial e o Procon esto trabalhando em conjunto para evitar qualquer penalidade e que haja uma compreenso maior sobre o cdigo de ambos os lados, falou a gerente. A regra clara para todos e tem validade em qualquer parte do Brasil, avisou Alair Mendes Fragoso.
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