O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, est alertando as empresas do comrcio de Marlia que normalmente so alvos de recorrentes reclamaes dos consumidores de que o Ministrio da Justia enviou Casa Civil um anteprojeto de lei que prev a punio a empresas que so recorrentemente alvo de reclamaes de consumidores. Segundo o dirigente mariliense a expectativa que o projeto siga em breve para ser apreciado pelo Congresso. No existe atendimento perfeito, porm, uma vez reclamado o lojista tem que tomar as providncias para que a reclamao no se repita, disse o dirigente que chama ateno dos comerciantes para que valorizem as reclamaes e tomem providncias imediatamente. Muitas vezes a loja demora muito para resolver o mal estar e o nmero da mesma reclamao aumenta, comentou.
O Ministrio da Justia elaborou um estudo sobre dano punitivo, estabelecendo de que maneira se poder punir uma companhia pela recorrente reclamao dos consumidores. Muitas lojas tm canal direto para a reclamao, mas nem sempre agem de forma efetiva para que a reclamao no volte a ser feita, falou o dirigente que considera importante relacionar-se com o consumidor para que as falhas sejam corrigidas de imediato. Melhor que elogio o atendimento de uma reclamao, frisou ao apontar o excesso de elogio como um instrumento de acomodao. O atendimento ao cliente no pode descansar nunca, ensinou.
O anteprojeto no deixa claro como a discriminao das punies ou sobre como uma empresa poder ser enquadrada se o projeto for aprovado pelo Legislativo. Naturalmente haver a necessidade de se analisar caso a caso, e vai depender muito da reincidncia e o mal que ela est causando, opinou ao sugerir uma maior discusso neste sentido entre os representantes do comrcio, legisladores e tcnicos do Procon. O que o Ministrio pretende, de acordo com o presidente da Acim, que as empresas parem com o jogo de arcar com o risco, levando-se em conta que apenas 10% dos 10% dos consumidores que consigam vitria do Procon tenham resultado.
O Cdigo de Defesa do Consumidor, instrumento de proteo ao comerciante, comercirio e consumidor, est fortalecido a cada ano e o Procon um dos instrumentos de orientao para ambos. O Ministrio est empenhando todos os esforos na aprovao, ainda este ano, de um projeto de lei que j foi encaminhado ao Congresso e que prev uma fora maior aos Procons, anunciou Srgio Lopes Sobrinho. O que se quer que as decises determinadas por esses rgos j tornem as empresas passveis de punio, sem a necessidade de ingresso na Justia, explicou as intenes das autoridades federais. Da o cuidado maior com as queixas e reclamaes dos consumidores por parte das lojas, alertou o presidente da Acim.
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