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Pompeia destaca lei sobre “sacolinhas”

Alair Mendes Fragoso, presidnete da ACE de Pompeia, fala sobre a lei municipal

Comerciantes e consumidores da cidade de Pompeia começam a se adaptar a lei municipal de número 2.340 de 18 de março de 2010 que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem sacolas e sacos plásticos ecológicos. “Isto quer dizer que as lojas devem utilizar embalagens confeccionadas em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis e biodegradáveis”, disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Alair Mendes Fragoso. “São as sacolinhas para acondicionamento de lixo, bem como produtos e mercadorias em geral adquiridos pelo consumidor”, completou o dirigente ao lembrar que a lei municipal explica com detalhes os tipos de sacolas que devem ser utilizadas.

Segundo o dirigente da ACE de Pompeia a lei determina as penalidades como: advertência por escrito, na primeira autuação e multa no valor de 100 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais) na reincidência. “A cada reincidência da pena de multa, haverá um acréscimo de 100% em relação a última imposta ao infrator”, destacou Alair Mendes Fragoso. “Terminou o prazo estabelecido pela lei, de um ano para as adaptações no dia 18 de março”, destacou o dirigente ao ter a Lei Municipal em mãos e verificar o artigo sexto que se refere a este assunto. “Isto quer dizer que a Lei Municipal está em pleno vigor”, alertou o dirigente que vem mantendo contato com o Prefeito Oscar Norio Yasuda e com o presidente da Câmara Municipal de Pompeia, Luiz Fernando Vidrick Pazin no sentido de se conseguir a ampliação do prazo como forma de adequação de hábitos e costumes. “Trata-se de uma mudança de costume muito grande e ainda o fato de outras cidades próximas não desenvolverem esta ação em favor do meio ambiente”, justificou o presidente da associação comercial.

Dos 645 municípios existentes no Estado de São Paulo, somente 120 deles conseguiram o selo de município “Verde e Azul”, em que a cidade de Pompeia é a 40ª cidade na classificação. “Isto aumenta a nossa responsabilidade”, disse a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. “Daí o fato de Pompeia ser uma das poucas cidades do centro-oeste paulista a ter esta lei municipal que deve ser cumprida em favor do meio ambiente”, disse ao citar os vereadores Elcio Rigotto Zapparoli, Valdemir Lopes Ferreira e Valdir Cervellin como os autores da Lei Municipal de número 2.340.

A pedido dos comerciantes diretamente envolvidos, principalmente os supermercadista, em breve haverá uma reunião neste sentido, para que uma ampla campanha de forma contundente seja desenvolvida na cidade mostrando os benefícios da lei e as formas de adequação. “Mudanças de comportamento requerem cuidados específicos para ambos: comerciantes e consumidores”, disse o presidente da ACE de Pompeia. “Um precisa do apoio do outro, da compreensão em geral e da preocupação com o meio ambiente”, defendeu. “Quem ganhará com isso é a comunidade”, acredita Alair Mendes Fragoso.


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