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Acim é favorável a Medida Provisória

Sérgio Lopes Sobrinho e José Augusto Gomes avaliam o Cadastro Positivo, aprovado pelo Senado

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, considerou válida a iniciativa do Senado em aprovar através de Medida Provisória o Cadastro Positivo, que visa premiar os “bons pagadores”. Segundo o dirigente é preciso valorizar as pessoas que agem de forma correta. “Já punimos o mal pagador, e agora vamos valorizar aqueles que são bons pagadores”, disse o dirigente ao tomar conhecimento da aprovação do Senado sobre a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria o Cadastro Positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros.

De acordo com o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, a inclusão dos nomes, porém, depende de autorização expressa do interessado. O objetivo do projeto, segundo o dirigente da assim, cuja ideia nasceu de lideranças da Associação Comercial de São Paulo, é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. “Sempre defendemos que o ideal é trabalhar com quem tem crédito, que o universo é muito maior”, explicou José Augusto Gomes que tem acompanhado os debates neste sentido. “São duas situações: quem tem crédito e quem não tem”, comparou. “Vamos trabalhar com ambos”, avisou.

O projeto, aprovado com o mesmo texto vindo da Câmara, agora segue para sanção presidencial. Com a aprovação do cadastro positivo, acredita o superintendente da Acim que abrirá um “caminho para a redução do spread bancário”. “Penso que aqueles que pagarem as contas em dia serão vistos no mercado financeiro com outros olhos”, disse o dirigente. “Certamente haverá vantagens para esse grupo de pessoas, que não é pequeno”, opinou ao trabalhar para que futuramente a Acim disponibilize para os comerciantes associados as duas situações: os que tem crédito e os que não tem.

Sérgio Lopes Sobrinho recorda da luta que foi conseguir este cadastro positivo. “Em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei do Senado”, lembrou. “Ao justificar o veto, Lula disse ter acatado entendimento do Ministério da Justiça de que o texto contrariava o interesse público por trazer “conceitos que não parecem suficientemente claros”, e daí demorou para sair”. “Agora saiu através da MP 518/10, editada no último dia do ano”, lembrou. “Este cadastro deve incentivar a troca lícita de informações pertinentes ao crédito e às transações comerciais”, opinou Sérgio Lopes Sobrinho. “Em dois anos, deve diminuir o encargo financeiro para o tomador de empréstimos”, completou José Augusto Gomes. Segundo ele, uma legislação semelhante adotada no México reduziu em até 30% o custo do crédito.


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