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Esclarecimentos acontecem na tera-feira no Ciesp |
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Srgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim, quer ajudar no esclarecimento sobre a Lei Municipal e Estadual |
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Acontece na prxima tera-feira, dia 22, as 14 horas, no auditrio do Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (Ciesp), encontro de esclarecimento sobre a proibio da sacolas plsticas no Estado de So Paulo a partir de janeiro de 2012. O comit de conscientizao formado por diversas entidades de classe de Marlia se apresentar para esclarecer todas as dvidas quanto a Lei Municipal e Estadual neste sentido. Ser a oportunidade dos empresrios e da comunidade em geral tirarem todas as dvidas, comentou o presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, que tem se dedicado no trabalho de conscientizao por parte dos empresrios marilienses. O encontro aberto a todos, definiu.
Os esclarecimentos sero baseados na Lei Municipal 7281, de 22 de julho de 2011, que dispe sobre a substituio do uso de sacos plsticos e de sacola plsticas, por sacos de lixo e sacolas ecolgicos. Vamos debater a situao local e regional, falou o presidente da Acim. Muita gente pensa que haver transtorno, custo, tumulto e que a mudana causar constrangimento, disse Srgio Lopes Sobrinho, um dos integrantes do grupo. Este perodo para discutirmos o tema, buscarmos alternativas e principalmente ir nos acostumando com a ideia, frisou Srgio Lopes Sobrinho.
No documento disponibilizado pela Acim e assinado pela Cmara Municipal de Marlia, diferenciado o saco de lixo ecolgico e sacola ecolgica. So dois instrumentos diferentes, alertou Srgio Lopes Sobrinho ao ressaltar a importncia de ambos serem biodegradvel para a decomposio natural. Tudo est dentro das orientaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNRT) pela NBR 15448-2:2008 em que a prefeitura ser a fiscalizadora. A penalizao vai de multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil, at interdio parcial ou total do estabelecimento, cassao do alvar, entre outras situaes. A lei j est em vigor desde o dia 22 de julho deste ano, ressaltou Srgio Lopes Sobrinho.
Nas quatro pginas da lei municipal os dispositivos esto adequados ao artigo 72 da Lei Federal de nmero 9605, de 12 de fevereiro de 1998 que refora o poder de fiscalizao e punio aos infratores. A proposta no punir e sim de conscientizar, disse o presidente da Acim que pretende fazer com que os comerciantes associados se adqem a lei municipal e federal para que evitem transtornos. No suspenso, proibio ou intromisso quanto a distribuio das sacolas e sacos plsticos e sim adequao a material necessrio, disse ao acreditar na compreenso dos lojistas quanto a substituio pelo plstico biodegradvel. Todos ganham com isso, acredita. |
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