O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira est alertando aos associados para a declarao do Imposto de Renda (IR) deste ano que pode ser usado como um valioso instrumento em favor de causas sociais. Um mecanismo criado para esse fim, estabelecido pela Lei n 12.594, de janeiro deste ano, prev a possibilidade de as pessoas fsicas destinarem na prpria declarao at 3% do imposto devido ao fisco para o benefcio de crianas e adolescentes necessitados. Essa opo vlida at 30 de abril de 2012, quando termina o prazo para acertar as contas com o Leo, comentou o dirigente que considera importante este novo tipo de comportamento do declarante.
De acordo com o vice-presidente da Acim no se trata de doao, mas de uma nova destinao ao imposto devido, que pode ser direcionado a qualquer instituio assistencial, filantrpico ou beneficente. O contribuinte decide para quem ser destinado o recurso ao fazer a declarao, comentou Libnio Victor Nunes de Oliveira. Essa uma rara oportunidade que o cidado tem de dar a destinao que deseja para os impostos que paga, frisou o presidente da Acim, Daniel Alonso.
Para o dirigente da associao comercial importante que as pessoas saibam como fazer. O contabilista uma personagem importante neste processo, comentou Daniel Alonso que acredita no envolvimento e instruo por parte do profissional contbil. Normalmente o empresrio tem a inteno e o engajamento, falou. J o contabilista o profissional que orienta a operao, acrescentou o presidente da Acim ao colocar a entidade para mais esclarecimentos neste sentido, com a participao dos contabilistas. O importante saber da possibilidade em transferir esses valores de forma tcnica, disse o dirigente que acredita num envolvimento maior do empresariado neste sentido.
COMO FAZER A possibilidade de destinar na prpria declarao 3% para benefcio as entidades est atrelada a uma regra mais ampla. Ao longo de 2011, at 30 de dezembro daquele ano, o contribuinte que fez doaes a projetos sociais, ou de apoio ao esporte e cultura, poder abater at 6% do tributo devido na declarao de 2012, proporcionalmente ao valor doado. Caso o percentual de 6% tenha sido atingido por doaes, no ser possvel fazer a destinao ao preencher a declarao. Caso as doaes feitas em 2011 permitam deduo de 4% do imposto devido, por exemplo, possvel ao contribuinte destinar, ao elaborar a declarao do IR at o dia 30 de abril, 2% para crianas e adolescentes. Ou seja: possvel destinar a crianas e adolescentes at 3% do imposto devido ao preencher a declarao, respeitando um limite global de 6%. A destinao s pode ser feita por pessoas fsicas que declararem pelo modelo completo.
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