Dezenas de comerciantes da cidade de Marlia estiveram presentes no auditrio da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), quando receberam uma srie de orientaes em como colocar preos nos produtos, mercadorias e servios, dentro do que exige a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. A exposio foi do coordenador local do Procon de Marlia, Guilherme Moraes, que durante pouco mais de uma hora explicou e esclareceu detalhes sobre os preos. Foi uma oportunidade de saber como se enquadrar na lei, disse o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes.
O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira o coordenador do Procon apresentou os detalhes, as regras, a Lei Federal, e os procedimentos necessrios para que os valores das mercadorias, produtos ou servios sejam objetivos, claros, concisos e que no necessitem de explicao de qualquer pessoa da loja. Estamos abrindo este canal de esclarecimento, exatamente para evitar qualquer autuao, caso a loja seja fiscalizada, explicou Guilherme Moraes. O objetivo no multar, punir ou autuar e sim de adequar as empresas dentro do que exige a Lei, disse por diversas vezes ao mostrar 10 situaes mais comuns entre as lojas, quanto a exposio dos preos das mercadorias, produtos e servios.
Dentre as perguntas mais freqentes esto as que indicam pagamento a vista, com desconto ou at mesmo parcelado. Os pagamentos com cartes de crdito, dbito e benefcios tambm foram bastante destacados, alm dos efetuados com cheques. As Leis sobre estes detalhes so claras e bem fcil de compreender, comentou o coordenador do Procon, que respondeu todas as questes at mesmo as que no so pertinentes aos preos, como foi o caso sobre a entrega e troca de mercadorias. O assunto envolvente e os lojistas aproveitam para outros esclarecimentos, comentou Guilherme Moraes que estar at tera-feira, dia 24, envolvido na Semana da Afixao com apresentaes na Acim, Shoppings e Galerias de lojas.
As exposies na sede da Acim acontecero sempre as 9 horas com trmino previsto para as 10, de segunda a sexta-feira, aberto para qualquer comerciante interessado. Pode acontecer de atrasar um pouco o encerramento, pois, depende um pouco do volume de perguntas dos comerciantes, explicou Jos Augusto Gomes, que estar em todos os encontros. A proposta fazer com que as pessoas que vierem sejam devidamente esclarecidas, comentou ao colocar disponvel, em breve, no site da Acim (WWW.acim.org.br) o material utilizado pelo coordenador do Procon, bem como a cartilha elaborada pela Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado de So Paulo (Procon-SP) e pela Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de So Paulo (Fecomercio-SP). Vamos deixar a disposio dos interessados para que orientem os fornecedores de bens e servios sobre as formas de afixao de preos e, tambm, sobre os procedimentos de fiscalizao adotados pelo Procon, resumiu Jos Augusto Gomes.
#
Eficaz Comunicao Empresarial Ltda ME
Fones: (14) 3454.5072 (Livre) - 8137.7189 (Vivo)
Nextel (14) 7811.5496 ID - 55*89*128343
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
MSN: marciomedeiros72@hotmail.com Skype: marciomedeiros8020 |
Enviar
notícia
Imprimir
