|
|
| |
| |
| |
 |
| |
|
|
|
|
| Título:
|
Presidente da Acim apia ao judicial da CACB |
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, apia movimento de reorganizao da penhora on line |
| |
O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira est apoiando a Confederao das Associaes Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao judicial (Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 262), com pedido de liminar, em que contesta artigos que tratam da penhora on line nas execues de dvidas judiciais. Trata-se de uma situao que vem complicando o desenvolvimento de muitas empresas, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento da iniciativa da CACB. No processo, a entidade de mbito nacional sustenta que as regras atuais da penhora on line violam os preceitos fundamentais do direito segurana jurdica, propriedade, ampla defesa, ao trabalho e livre iniciativa.
Para as associaes comerciais, o dinheiro no pode ser tratado como um ativo qualquer e o bloqueio produz efeitos diversos daqueles decorrentes da penhora de outros bens. A sugesto para que a CACB recorresse ao STF foi dada pelo presidente da Associao Comercial de So Paulo (ACSP) e da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Rogrio Amato, que defende uma ampla discusso neste sentido. No somos contra a penhora on line, mas queremos que a Corte reinterprete os artigos do Cdigo de Processo Civil que ferem preceitos fundamentais da Constituio Federal, falou ao comunicar a iniciativa a todas as associaes comerciais do Estado de So Paulo. sabido que a ferramenta agiliza os processos de execuo, mas no podemos admitir abusos", afirmou Amato em correspondncia enviada. Entre os abusos esto a penhora de vrias contas, de valores acima do devido e do bloqueio das contas de scios de empresas que no tm qualquer relao com a dvida. O presidente da CACB, Jos Paulo Dornelles Cairoli, lembra que caso o pedido da ao seja acatado pelo STF, a deciso vai beneficiar todas as pessoas fsicas e jurdicas, alm das Associaes Comerciais. O relator do processo ser o ministro Ricardo Lewandowski.
A penhora on line de dinheiro foi instituda em 2001 por meio de um convnio entre o Banco Central (BC), o Superior Tribunal de Justia (STJ) e o Conselho da Justia Federal (CJF). De l para c, o uso dessa ferramenta vem sendo ampliado para vrios rgos do Poder Judicirio. Neste ano j foram efetuadas 4,53 milhes de penhoras, sendo 2,5 milhes na Justia Estadual, 1,71 milhes na Justia do Trabalho e 302 mil na Justia Federal, de acordo com o Departamento de Preveno a Ilcitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informao do Sistema Financeiro (DECIC).
Para Libnio Victor Nunes de Oliveira a regulamentao da penhora on line, obrigar um debate mais amplo e melhorias no sistema. Da forma como ela se apresenta, est muito imperativa e causando danos a terceiros e prejudicando a produo, falou. O mecanismo interessante, mas no pode ser prejudicial e sim colaborar para as boas relaes judiciais e comerciais, defendeu ao apoiar o movimento que pede reorganizao neste procedimento.
#
Eficaz Comunicao Empresarial Ltda ME
Fones: (14) 3454.5072 (Livre) - 8137.7189 (Vivo)
Nextel (14) 7811.5496 ID - 55*89*128343
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
MSN: marciomedeiros72@hotmail.com Skype: marciomedeiros8020 |
|
|
| |
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
Clique
no logo acima e veja todos os textos produzidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
.jpg)
Enviar
notícia
Imprimir
