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Presidente da Acim comemora aprovao. Lei comea em 2013 |
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Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, destaca a aprovao do Cadastro Positivo |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, comemorou a aprovao do Cadastro Positivo, a relao de nomes de consumidores que pagam as contas pontualmente. A regulamentao da lei do Cadastro Positivo (12.414/11) foi publicada no Dirio Oficial da Unio pelo Decreto 7.829. o mecanismo que estabelece como ser a consulta aos bancos de dados com histricos de pontualidade no pagamento dos consumidores e quais os requisitos para birs de informao de crdito operar como fornecedores desses bancos de dados, explicou o dirigente que sempre foi favorvel a este tipo de comportamento.
De acordo com o dirigente a regulamentao um avano nas relaes comerciais no Pas e um aprendizado para todos os agentes econmicos, comparou Libnio Victor Nunes de Oliveira ao comemorar a aprovao por parte do Senado em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, em junho de 2011. A efetividade do funcionamento do Cadastro apenas em 1 de janeiro de 2013 deve-se ao ltimo requisito necessrio, de responsabilidade do Conselho Monetrio Nacional determinar de que modo e em que prazos os bancos repassaro os dados de financiamento de seus clientes. Um detalhe importante, pois, um requisito que preocupava os bancos, que sero corresponsveis por essas informaes, frisou o presidente da Acim ao tomar conhecimento de detalhes da lei federal.
O funcionamento de uma relao de bons pagadores disposio dos agentes econmicos que determinam a concesso e o volume do crdito um fator para reduo das taxas de juros do Pas. No entanto, para isto ocorrer, ser necessria a participao do consumidor, pois, ele quem autorizar a incluso do nome no cadastro. Alm de permitir que o bom pagador tenha taxas de juros mais favorveis, os que demandam crdito sem ter comprovao de renda, podem ter seus dados de pagamento de servios pblicos no cadastro, falou o presidente da Acim. Sero usadas informaes de contas de energia eltrica e gua, plano de sade e de TV a cabo, entre outros, completou. S o pagamento da conta do celular que no vai entrar, disse.
Explica o presidente da Acim que haver um perodo de esclarecimento para varejistas e consumidores. Estes ltimos tero que buscar informaes para aderir conscientemente ao cadastro. Alertou que os juros no cairo imediatamente aps a implementao da lei. Naturalmente haver a criao de uma massa crtica de informaes e isso ocorrer ao longo do prximo ano, comentou o dirigente da Acim.
Para Rogrio Amato, presidente da ACSP e da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), a atual regulamentao um avano importante que aguardvamos h tempos. A ACSP acompanhou a criao do cadastro desde as primeiras discusses e em todos os desdobramentos posteriores, no governo e no Congresso. No entanto, levar algum tempo para que os resultados comecem a aparecer e devemos nos preparar para a necessidade de se fazer ajuste, escreveu em nota encaminha a Acim.
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