O coordenador da Fundao de Proteo do Consumidor do Estado de So Paulo (Procon), na cidade de Marlia, Guilherme Moraes, orientou os comerciantes que fazem parte da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), em encontro realizado na sede da entidade associativa, quando os lojistas tiveram a oportunidade de esclarecer uma srie de dvidas sobre a melhor maneira de promover as vendas no ms de dezembro, considerado o maior e mais importante em volume de vendas durante toda a temporada. Denominado de O Natal e o CDC, o objetivo do evento, segundo o presidente da Acim, Libnio Victor Nunes de Oliveira, foi o de levar aos associados, conhecimento especfico de como desenvolver as vendas da melhor maneira possvel e sem transtorno. Queremos simplificar, disse o dirigente.
A precificao foi um dos assuntos mais abordados pelo coordenador do Procon. De acordo com Guilherme Moraes, a precificao o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou servio. Segundo o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificao compe relao de quesitos indispensveis para a manuteno de uma boa relao de consumo, estando prevista em inmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6, inciso III (direitos bsicos do consumidor) e 31 (disposies da oferta). Um problema grave no comrcio em geral, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificao o de garantir ao consumidor, clareza, exatido, correo e visibilidade das informaes prestadas sobre o preo dos produtos e servios.
A questo do preo a vista, pela exposio apresentada, deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informaes de nmero de prestaes; taxa de juros mensal e total de juros no perodo (cet), alm do valor total do financiamento. Essa uma das maiores indagaes por parte dos comerciantes, apontou Guilherme Moraes que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. uma forma de colaborar com o comrcio, para que se tenha uma boa relao com o consumidor, disse o coordenador do Procon.
Durante quase 60 minutos, Guilherme Moraes falou de forma direta sobre o comportamento do lojista quanto a preos, vitrines, cartazes, leitores ticos, dentre outras formas de expor produtos e servios. Apresentou as 10 maiores punies registradas pelo Procon no comrcio em Geral em todo o Brasil. Que sirva de exemplo de como no se pode fazer, destacou ao lembrar que a no observncia das regras de afixao de preos constitui violao a legislao e sujeita os infratores a processo administrativo sancionatrio, podendo culminar na aplicao de sanes descritas no Cdigo de Defesa do Consumidor, como multa.
Na avaliao do presidente da Acim o evento foi proveitoso e mais uma vez Procon e Acim realizaram um bom trabalho na orientao aos comerciantes. De acordo com Libnio Victor Nunes de Oliveira foi importante para que os lojistas soubessem: porque afixar preos; como as fiscalizaes ocorrem; incidncia de problemas e lavratura do auto de infrao e os valores de multas previstas no Cdigo de Defesa do Consumidor. Quem trabalhar corretamente no ter aborrecimentos, afirma o dirigente da associao comercial.
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